Em maio de 2023, a PGR pediu ao STF a abertura do inquérito para investigar as empresas. O ministro Alexandre de Moraes aceitou o pedido, destacando a “distorção do debate sobre a regulação” causada pela campanha.
Os pesquisadores afirmam que as ações das empresas “parecem configurar crimes contra a ordem consumerista”, promovendo publicidade enganosa e abusiva. O delegado Fabio Fajngolde destaca que a atuação vai além de questões éticas comerciais, demonstrando abuso de poder econômico e manipulação de informações.
A campanha difamatória e destacada do Google nega liderança não se aplica à regulamentação dos serviços oferecidos pelos provedores de aplicações de internet. O Telegram alega que sua publicação foi opinativa, buscando pontos controversos, verificados ao direito de expressão e dever de informação.
A PGR analisará as conclusões da PF, decidindo os próximos passos, que podem incluir novas ações de investigação. Não há prazo previsto para essas decisões, mas o desdobramento continuará a impactar o debate sobre a regulação e o combate às notícias falsas.
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